Microsoft vai pagar multa bilionária na Europa

     A Comissão Europeia, entidade da União Europeia similar ao nosso CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), multou a Microsoft em quase 1,5 bilhão de reais por não cumprir o acordo que envolvia a exibição de outras opções de navegador no sistema operacional Windows vendido nos 27 países membros do bloco econômico. A MS informa que não recorrerá da decisão.

     Este acordo vem de 2009, quando finalmente a Comissão encerrou uma ampla investigação sobre a prática de competição desleal ao colocar o Internet Explorer como navegador padrão em todos os computadores rodando Windows. Investigadores chegaram à conclusão de que sim, a Microsoft usara de sua posição dominante no mercado de PCs para incluir um software que não dava margem para concorrentes como Chrome produzido pelo Google, o Firefox da Mozilla e o Opera da norueguesa Opera Software.

     A Microsoft e a Comissão optaram pelo caminho mais tranquilo: a adição de uma tela de escolha em todos os computadores – existentes ou fabricados a partir daquela data – para oferecer as demais opções de navegadores, o que inclui ainda o Safari produzido pela Apple e outros aplicativos de menor expressão.

     Um porta-voz da fabricante reconheceu o “erro técnico” e informou que a Microsoft não tem planos de recorrer da multa. Ou seja, vai desembolsar os 561 milhões de euros (aprox. 1,436 bilhão de reais) e ainda pretende tomar novas medidas para que o acordo continue a ser cumprido.

     Desde julho do ano passado, a Comissão Europeia voltou a investigar a oferta de outros navegadores no Windows devido a denúncia feitas por consumidores. No fim, confirmaram a suspeita de que a fabricante de software não vinha exibindo alternativas em todas as máquinas. A chegada do Windows 8, com a interface Metro e nenhum outro navegador disponível, complica ainda mais a situação. Ao menos a tela inicial do sistema na Europa exibe um live tile com a escolha de navegador (Browser Choice).

     Há quem diga que o sistema é da Microsoft e, portanto, ela pode fazer o que bem quiser com ele. A Apple adiciona o Safari como navegador padrão do OS X e o Google embute o navegador Chrome no Chrome OS. Ninguém reclama dos outros, mas critica a MS. Por outro lado, a Microsoft tem o Windows instalado em mais de 1 bilhão de PCs ao redor do mundo. Qualquer opção feita por ela impacta diretamente uma série de desenvolvedores que produzem software para o sistema. Ao menos na Europa, as autoridades determinaram que esta prática se caracteriza como exploração de posição dominante.