Microsoft vai pagar multa bilionária na Europa
A Comissão Europeia,
entidade da União Europeia similar ao nosso CADE (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica), multou a Microsoft em quase 1,5 bilhão de reais por não
cumprir o acordo que envolvia a exibição de outras opções de navegador no
sistema operacional Windows vendido nos 27 países membros do bloco econômico. A
MS informa que não recorrerá da decisão.
Este acordo vem de 2009, quando finalmente
a Comissão encerrou uma ampla investigação sobre a prática de competição
desleal ao colocar o Internet Explorer como navegador padrão em todos os
computadores rodando Windows. Investigadores chegaram à conclusão de que sim, a
Microsoft usara de sua posição dominante no mercado de PCs para incluir um
software que não dava margem para concorrentes como Chrome produzido pelo
Google, o Firefox da Mozilla e o Opera da norueguesa Opera Software.
A Microsoft e a Comissão optaram pelo
caminho mais tranquilo: a adição de uma tela de escolha em todos os
computadores – existentes ou fabricados a partir daquela data – para oferecer
as demais opções de navegadores, o que inclui ainda o Safari produzido pela
Apple e outros aplicativos de menor expressão.
Um porta-voz da fabricante reconheceu o
“erro técnico” e informou que a Microsoft não tem planos de recorrer da multa.
Ou seja, vai desembolsar os 561 milhões de euros (aprox. 1,436 bilhão de reais)
e ainda pretende tomar novas medidas para que o acordo continue a ser cumprido.
Desde julho do ano passado, a Comissão
Europeia voltou a investigar a oferta de outros navegadores no Windows devido a
denúncia feitas por consumidores. No fim, confirmaram a suspeita de que a
fabricante de software não vinha exibindo alternativas em todas as máquinas. A
chegada do Windows 8, com a interface Metro e nenhum outro navegador
disponível, complica ainda mais a situação. Ao menos a tela inicial do sistema
na Europa exibe um live tile com a escolha de navegador (Browser Choice).
Há quem diga que o sistema é da Microsoft
e, portanto, ela pode fazer o que bem quiser com ele. A Apple adiciona o Safari
como navegador padrão do OS X e o Google embute o navegador Chrome no Chrome OS.
Ninguém reclama dos outros, mas critica a MS. Por outro lado, a Microsoft tem o
Windows instalado em mais de 1 bilhão de PCs ao redor do mundo. Qualquer opção
feita por ela impacta diretamente uma série de desenvolvedores que produzem
software para o sistema. Ao menos na Europa, as autoridades determinaram que
esta prática se caracteriza como exploração de posição dominante.
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