Anatel promete resolver problema do corte da internet após fim da franquia


     "A Anatel prometeu solucionar em até duas semanas os problemas relacionados ao corte indevido da internet móvel dos usuários de smartphones. Desde o começo do ano, as operadoras deixaram de reduzir a velocidade e passaram a bloquear o serviço de dados quando os clientes atingem o limite da franquia contratada.
     Durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, comentou a resolução da agência que regulamenta os direitos do consumidor (Resolução 632/14-artigo 52) e afirmou que ela foi mal interpretada pelas operadoras e que as empresas erraram na hora de comunicar o usuário sobre o corte no serviço, enviando apenas um SMS 30 dias antes da validação da medida.
     “Precisava fazer (atualizar o modelo de negócios), mas não da forma como foi feito. Foi feito errado e vamos ter que encontrar uma forma de o consumidor ser bem informado e saber o que está acontecendo. Os ministérios das Comunicações e da Justiça e a Anatel estão envolvidos com as empresas. A gente acredita que em uma semana, duas, a gente já tenha alguma medida de consenso de mercado, envolvendo os agentes e agora, talvez, trazendo para a mesa os próprios parlamentares, o Procon. É um debate que tem que ser feito de forma aberta e franca como foi feito aqui.”
     Os parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados querem revogar a resolução da Anatel, caso o problema não seja solucionado logo.
     “Eu disse e repito que essa resolução tem caráter alfaiate, exatamente para atender a necessidade das operadoras que perderam seus clientes do serviço de voz e estão ganhando cada vez mais clientes de dados e isso vai atender as necessidades financeiras das operadoras. O que propomos é que, se as operadoras não revirem este posicionamento, nós derrubemos esta resolução da Anatel em Plenário.” explicou o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), um dos autores para a realização do encontro.
     A presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona de Souza, destacou que as interrupções dos serviços ocupam o primeiro lugar no ranking das reclamações no Brasil.
     Recentemente, o PROCON do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra as quatro maiores operadoras de telefonia para contestar o corte do serviço de dados. A ação pede que os consumidores continuem utilizando o serviço de acesso à internet nos termos que foram contratados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O PROCON quer que a mudança na cobrança da internet móvel só possa ser aplicada nos contratos firmados após a instauração da ação.
     Os representantes da Oi, Tim, Claro e Vivo defenderam o direito de as empresas de telefonia interromperem o tráfego de dados dos clientes quando o limite da franquia contratada de internet é atingida. Eles afirmaram que a medida é necessária por causa do aumento da demanda e que os usuários são comunicados com antecedência sobre o bloqueio dos serviços."

Fonte: showmetech

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