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O Blog do Bega

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Anatel aprova regulamento sobre direito do consumidor


     A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na semana passada o novo regulamento sobre os direitos dos consumidores e promoveu mudanças na tentativa de aumentar a transparência no relacionamento com as operadoras. Entre as principais alterações está a possibilidade de cancelar os contratos automaticamente, sem precisar falar com os atendentes das empresas.
     A desistência poderá ser feita por internet, telefone e terminais de autoatendimento. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em até dois dias úteis e o prazo para implementação da norma é de 120 dias após a publicação do Regulamento. Além disso, as empresas também terão de disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.
     Houve mudança também na validade dos créditos de celulares pré-pagos, que passam a valer obrigatoriamente por pelo menos 30 dias, sendo que as operadoras são obrigadas a oferecer pacotes para 90 e 180 dias. Segundo relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, em muitos casos os créditos expiram em sete ou dez dias. 
     A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. Em 2012, a Agência já tinha orientado que as prestadoras fizessem uma consulta aos assinantes sobre o interesse em continuar recebendo mensagens publicitárias.

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