Bancos empurram recebimento de boletos para as lotéricas

          (Matéria publicada no jornalcidade.uol.com.br)

     Está cada vez mais difícil pagar uma conta nas agências bancárias. Os bancos estão restringindo o serviço oferecido aos clientes. Algumas agências já não recebem contas simples como de telefone, água e luz, se o titular das mesmas não for cliente do banco. Mesmo assim, eles tentam forçar o consumidor a colocar a conta em débito automático porque recebem uma taxa por esse tipo de operação.

     Agora, são os tributos municipais, estaduais e federais que estão na lista negra das instituições financeiras. Muitos bancos já não recebem esse tipo de boleto e os clientes são empurrados para as casas lotéricas.

     Segundo Lélia Andrade, advogada da Andif, regional de Rio Claro, não existe qualquer portaria ou resolução do Banco Central que autorize os bancos a evitarem o recebimento de tributos. O que existe, explica ela, é a Resolução nº 2878 - de 26 de julho de 2001 - que define critérios para o atendimento aos clientes. Nessa resolução, diz, há um artigo que estabelece que esse tipo de serviço deve ser feito através de convênios.

     Isso significa que o se o banco quiser receber o pagamento do IPTU, por exemplo, terá que fazer uma parceria com a prefeitura. Isso vale também para os tributos estaduais e federais. Se o convênio não for feito, os bancos não são obrigados a receber essas contas.

     Mesmo com convênio, alguns bancos restringem o pagamento desses tributos aos terminais eletrônicos. Nesse caso, se o cliente for até o caixa não conseguirá efetuar o pagamento.

     A medida vai contra a determinação do Resolução nº 2878, do Banco Central, que estabelece que "é vedado negar ou restringir, aos clientes e ao público usuário, atendimento pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico".

     O artigo 2 da referida resolução prevê ainda que os bancos devem informar o cliente sobre "as situações que possam implicar recusa na recepção de documentos ou na realização de pagamentos". Essas e outras situações têm empurrado os clientes para as casas lotéricas, muitas vezes sobrecarregando-as. Por outro lado, os consumidores, na maioria das vezes, optam por pagar as contas nas lotéricas devido à agilidade no atendimento, ao horário estendido, entre outros benefícios.