Ministério da Justiça pede esclarecimentos sobre o fim da internet móvel ilimitada

     O corte de conexão após o uso integral de pacotes de dados pode trazer dores de cabeça para as operadoras. Claro, Oi, TIM e Vivo têm alterado suas políticas desde o ano passado, mas isso incomodou o Ministério da Justiça, que solicitou esclarecimentos para as operadoras sobre a mudança que tem prejudicado vários consumidores.

     Uma nota publicada no site do ministério afirma que “foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos, que irão auxiliar na investigação preliminar do assunto, a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.”

     De acordo com a regulamentação da Anatel para o Serviço Móvel Pessoal, tais mudanças são aceitas desde que os consumidores sejam avisados com pelo menos 30 dias de antecedência. Por outro lado, isso entra em conflito com o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a mudança unilateral de contratos de serviço. De acordo com o Procon-RJ, a medida da Anatel não deveria sobrepor o CDC.

     As operadoras se defendem sobre o corte de internet: umas dizem que é uma “medida natural” e que vem sendo aplicada em outras empresas no mundo – o que é contraditório, uma vez que várias empresas de telecomunicações, sobretudo americanas, vêm adicionando a opção de conexão reduzida após o uso integral do pacote de dados em vez do corte de internet. Outras dizem que a velocidade reduzida é prejudicial para a experiência de uso de internet móvel, uma vez que a internet lenta traz insatisfação de serviço em meio a vários clientes.

     Por mais que seja terrível navegar em velocidade reduzida, serviços de mensagens de texto instantâneas como WhatsApp e Telegram funcionam sem problemas. Para grande parte dos usuários de smartphone, o uso desses aplicativos é tido como essencial, e a conexão ilimitada não impede a comunicação, ao contrário do corte de internet.

     Para que os usuários possam continuar conectados, as operadoras oferecem pacotes adicionais, mas, sobretudo no pré-pago, as franquias de internet são extremamente limitadas. Além do mais, várias operadoras exigem uma grande quantidade de minutos de voz para que o cliente do plano pós-pago consiga contratar uma franquia de dados de 2 GB ou mais, deixando vários perfis de utilização sem nenhum plano adequado disponível para contratação.

     As operadoras deverão responder ao Ministério da Justiça em até 10 dias. Até lá, fica a esperança de melhora nos planos de internet móvel.

Fonte: Convergência Digital