Anatel promete resolver problema do corte da internet após fim da franquia
"A Anatel prometeu solucionar em até duas
semanas os problemas relacionados ao corte indevido da internet móvel dos
usuários de smartphones. Desde o começo do ano, as operadoras deixaram de
reduzir a velocidade e passaram a bloquear o serviço de dados quando os
clientes atingem o limite da franquia contratada.
Durante audiência da Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Anatel, Marcelo
Bechara de Souza Hobaika, comentou a resolução da agência que regulamenta os
direitos do consumidor (Resolução 632/14-artigo 52) e afirmou que ela foi mal
interpretada pelas operadoras e que as empresas erraram na hora de comunicar o
usuário sobre o corte no serviço, enviando apenas um SMS 30 dias antes da
validação da medida.
“Precisava fazer (atualizar o modelo de
negócios), mas não da forma como foi feito. Foi feito errado e vamos ter que
encontrar uma forma de o consumidor ser bem informado e saber o que está
acontecendo. Os ministérios das Comunicações e da Justiça e a Anatel estão
envolvidos com as empresas. A gente acredita que em uma semana, duas, a gente
já tenha alguma medida de consenso de mercado, envolvendo os agentes e agora,
talvez, trazendo para a mesa os próprios parlamentares, o Procon. É um debate
que tem que ser feito de forma aberta e franca como foi feito aqui.”
Os parlamentares da Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara dos Deputados querem revogar a resolução da Anatel, caso o
problema não seja solucionado logo.
“Eu disse e repito que essa resolução tem
caráter alfaiate, exatamente para atender a necessidade das operadoras que
perderam seus clientes do serviço de voz e estão ganhando cada vez mais clientes
de dados e isso vai atender as necessidades financeiras das operadoras. O que
propomos é que, se as operadoras não revirem este posicionamento, nós
derrubemos esta resolução da Anatel em Plenário.” explicou o deputado Marcos
Rotta (PMDB-AM), um dos autores para a realização do encontro.
A presidente da Associação Brasileira dos
Procons, Gisela Simona de Souza, destacou que as interrupções dos serviços
ocupam o primeiro lugar no ranking das reclamações no Brasil.
Recentemente, o PROCON do Rio de Janeiro
entrou com uma ação civil pública contra as quatro maiores operadoras de
telefonia para contestar o corte do serviço de dados. A ação pede que os
consumidores continuem utilizando o serviço de acesso à internet nos termos que
foram contratados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O PROCON quer que a
mudança na cobrança da internet móvel só possa ser aplicada nos contratos
firmados após a instauração da ação.
Os representantes da Oi, Tim, Claro e Vivo
defenderam o direito de as empresas de telefonia interromperem o tráfego de
dados dos clientes quando o limite da franquia contratada de internet é
atingida. Eles afirmaram que a medida é necessária por causa do aumento da
demanda e que os usuários são comunicados com antecedência sobre o bloqueio dos
serviços."
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