Juiz sobralense é exemplo de boas práticas no Maranhão
Posto a seguir um trecho de livro que está sendo editado pelo TRT do Maranhão sobre as boas práticas realizadas naquela regional. Boas práticas levadas a efeito para que o trabalhador do MA seja bem e celeremente atendido. Uma delas, o projeto Vara Itinerante, nasceu de uma iniciativa do juiz sobralense Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, quando ainda era juiz da Baixada Maranhense (Pinheiro e mais 19 municípios). É um exemplo de como os juízes do trabalho daquela terra sofrido, fazem para melhor atender a sua 'clientela'.
Unidade Organizacional: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho
Autor: Juiz do Trabalho Paulo Mont'Alverne Frota.
Resumo:
Consiste em realizar o deslocamento de um juiz do trabalho e pequena equipe de servidores para municípios sob a jurisdição da Vara do Trabalho da qual ele é titular, para realização de audiências, evitando o ônus gerado pelo deslocamento das partes e de seus advogados para a sede da Vara, ampliando o acesso à Justiça do Trabalho e proporcionando mais facilidade para a pacificação do conflito.
O projeto:
No início foi uma ação isolada do juiz Paulo Mont’Alverne Frota, à época titular da VT de Pinheiro/MA. Em 2003 ele se deslocou ao Município de Matinha e, em audiências realizadas na Câmara Municipal, solucionou, mediante acordo, reclamações plúrimas envolvendo 67 trabalhadores.
O Juiz Mont' Alverne Frota então comunicou o êxito de sua iniciativa ao Desembargador José Evandro de Souza, Presidente do TRT, o qual passou a recomendar aos demais juízes a adoção da mesma prática, tendo, inclusive, adquirido um ônibus especialmente equipado para esse fim.
Na gestão da Desembargadora Kátia Magalhães Arruda o projeto foi apresentado ao Ministro José Luciano de Castilho, na época Corredor do c. TST, tendo sido louvado na ata correicional.
A ação leva em conta a distância entre os municípios e a sede da Vara do Trabalho, bem como a dificuldade de acesso e de deslocamento da população até a cidade-sede, principalmente por falta de condições financeiras do cidadão para arcar com despesas de transporte. Para isso, o magistrado e uma pequena equipe de servidores se deslocam da sede da Vara Trabalhista para outros municípios abrangidos pela sua jurisdição.
Nos três primeiros anos de funcionamento, houve mais de 1.400 audiências no interior do Estado. Nesse período, foram proferidas cerca de mil decisões com processos conclusos para julgamento nas semanas seguintes ao deslocamento da VT.
Em 2009, o projeto Vara Itinerante desenvolvido pelo TRT do Maranhão foi apresentado ao CNJ pelo então presidente Desembargador Gerson Oliveira e se transformou em meta estratégica do Poder Judiciário, sendo indicada pelo Conselho Nacional de Justiça como modelo de eficiência, para adesão pelos demais órgãos do Poder Judiciário no País. Passou, então, a fazer parte do Banco de Boas Práticas do planejamento estratégico implantado pelo CNJ.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região ao aprovar o Planejamento Estratégico institucional no final de 2009, através da Resolução Administrativa nº 135/2009, elencou como um dos seus objetivos estratégicos facilitar o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho. A realização das audiências itinerantes passou a ser incentivada pela Presidência, como ação estratégica para a execução deste objetivo.
Foi estabelecida a meta para aumentar em 2% ao ano o número de audiências itinerantes, tendo-se como base aquelas realizadas em 2009 (3.374). Somente no ano de 2010, foram realizadas 4952 audiências itinerantes já ultrapassando a meta em 43%.
Comentários